TJMS 0803515-38.2022.8.12.0031
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801161-31.2017.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E ANULATÓRIA DE PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL – ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO POR DOLO – PRAZO DECADENCIAL – TERMO INICIAL – DATA DA CELEBRAÇÃO – ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIM…
TJMS 0801710-80.2022.8.12.0021
APELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS PROMOVIDA PELA SEGURADORA EM DESFAVOR DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – PRELIMINAR – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – AFASTADA – MÉRITO - RESSARCIMENTO DO VALOR P…
TJMS 0801650-16.2022.8.12.0019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL – MEDIDAS CAUTELARES EM SUBSTITUIÇÃO A PRISÃO PREVENTIVA – GENITORA COM FILHOS(AS) MENORES DE 12 ANOS DE IDADE – MANUTENÇÃO – INCREMENTO DAS OBRIGAÇÕES COM MONITORAÇÃO ELETRÔNICA –…
TJMS 0803390-46.2021.8.12.0018
REEXAME NECESSÁRIO – DESNECESSIDADE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - – VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO INFERIOR A 100 SALÁRIOS MÍNIMOS – RECURSO NÃO CONHECIDO. Aplicável a exceção do § 3º, inciso…