TJMS 0803390-46.2021.8.12.0018
GERALREEXAME NECESSÁRIO – DESNECESSIDADE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - – VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO INFERIOR A 100…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801778-18.2023.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – VALIDADE DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA – BIOMETRIA FACIAL – VÁLIDA – DANOS MORAIS E VALOR DA INDENIZ…
TJMS 0800486-43.2022.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – INDEFERIMENTO DA INICIAL – INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR A RESPEITO DO PROCURADOR – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL – AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO -…
TJMS 0800439-40.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL – ADVOGADO INICIALMENTE CONSTITUÍDO SUSPENSO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA – VÍCIO SANADO ANTES DE PROFERIDA A SENTENÇA – IRREGULARIDADE…
TJMS 0803302-04.2022.8.12.0008
REEXAME NECESSÁRIO – DESNECESSIDADE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO – VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO INFERIOR A 100 SALÁRIOS MÍNIMOS, EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO, E 500 SALÁRIOS MÍNIMOS, EM RELA…