TJMS 1409424-71.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR MULTA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – PENHORA EM CONTAS BANCÁRIAS – IMPENHORABILIDADE DE VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS…
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TJMS 1412167-49.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS EM SEDE RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO – AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO A QUO – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – PROVA QUE…