TJSP 0002959-75.2015.8.26.0629
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Julgado que permite a sua clara compreensão. Mera irresignação ao…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0018045-28.2018.8.26.0000
"Habeas Corpus" buscando a absolvição por insuficiência probatória e, subsidiariamente, o abrandamento do regime prisional imposto, sob o argumento do preenchimento dos requisitos legais. Ordem não conhecida.
TJSP 2188411-03.2017.8.26.0000
Embargos de declaração - Acórdão – Alegação de conter omissão – Efeito infringente - Prequestionamento – Inadmissibilidade – Limites traçados pelo art. 1.022 do novo CPC não observados – Embargos rejeitados.
TJSP 1506820-06.2017.8.26.0344
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e Taxa de serviço de bombeiros, exercícios de 2013 a 2016 – Município de Marilia - Extinção da ação em razão da falta de interesse de agir, sob o fundamento de que o valor é irrisório –…
TJSP 1508594-71.2017.8.26.0344
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – IPTU, exercícios de 2013 a 2016, e Taxa de serviço de bombeiros, exercícios de 2014 e 2016 – Município de Marilia - Extinção da ação em razão da falta de interesse de agir, sob o fundamento d…