TJMS 1410201-61.2020.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA – ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – ACLARATÓRIOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1411981-02.2021.8.12.0000
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TJMS 0802312-32.2017.8.12.0026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que…
TJMS 0800056-38.2020.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MATÉRIA PRELIMINAR – OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO CABIMENTO – ACLARATÓRIOS NÃO PERMITEM SUSTENÇÃO ORAL – RITJ/MS, ART. 369, III – MÉRITO – OMISSÃO – INEXISTÊNCI…
TJMS 0821078-43.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO NCPC – PRETENSÃO DE MANIFESTA REDISCUSSÃO – EMBARGOS CONHECIDOS, MAS IMPROVIDOS. I) Não demonstrado no a…