TJMS 1408492-54.2021.8.12.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – PLEITO PELA REVOGAÇÃO – PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA – OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800178-44.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJE…
TJMS 0802550-21.2020.8.12.0002
Embargos de Declaração de Bradesco Vida e Previdência S/A EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO – DOENÇA ANTERIOR A VIGÊNCIA DO SEGURO – INEXISTENTE. OMISSÃO – EQUIPARAÇÃO ENTRE ACIDENTE DE TRABALHO E…
TJMS 0802217-31.2019.8.12.0026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO – EXISTENTE. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO LAUDO PERICIAL DE RETIFICAÇÃO – REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE INVALIDEZ DE 12% PARA 8% - READEQUAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. RECURSO ACOLHIDO CO…
TJMS 0811760-96.2020.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PROVISÓRIA DE NATUREZA ANTECIPATÓRIA- – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – NÃO CABIMENTO – EMBARGOS R…