TJSP 2013897-37.2018.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de vícios aptos a justificar a modificação da decisão embargada – Insurgência da agravante quanto ao entendimento esposado na decisão recorrida – Inviabilidade de reapreciação da matéria…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de vícios aptos a justificar a modificação da decisão embargada – Insurgência da agravante quanto ao entendimento esposado na decisão recorrida – Inviabilidade de reapreciação da matéria…

*Execução – Arresto "on line" – Cabimento – Tentativas frustradas de citação dos devedores – Inteligência dos artigos 830 c.c. 854 do atual Código de Processo Civil – Recurso provido.*

*Agravo Interno – Interposto contra decisão que indeferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento – Recurso prejudicado. Agravo de Instrumento – Ação de obrigação de fazer – Tutela de urgência – Pedido indeferido pela…