TJSP 2108257-66.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de observância…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2184919-56.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – Decisão agravada que intimou a Municipalidade para que esta comprove a adoção das medidas previstas no item 2 da tese aprovada pelo STF no julgamento do RE 1.355.208/SC (Tema 118…
TJSP 2186811-97.2024.8.26.0000
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TJSP 1002844-92.2018.8.26.0415
APELAÇÃO – Execução fiscal – Município de Palmital – Extinção do feito por falta de interesse de agir – Pretensão a reforma – Exegese da Resolução do CNJ nº 547, de 22/02/2024 e dos Temas 1.184 do STF e 566 do STJ – Ausê…
TJSP 1501442-49.2020.8.26.0543
APELAÇÃO - Execução Fiscal - Sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC - Abandono da causa - Ausência de providências aptas a ensejar efetivo andamento do feito - Recurso…