TJMS 4000237-19.2023.8.12.9000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – MUNICÍPIO DE DOURADOS – DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0802602-03.2019.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO – NOTAS PROMISSÓRIAS – NULIDADE DOS TÍTULOS – PREENCHIMENTO POSTERIOR – POSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM E PAGAMENTO DA DÍVIDA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – ÔNUS DA PART…
TJMS 0825976-36.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - VALOR UTILIZADO E DEBITADO DIRETAMENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO A…
TJMS 1400136-36.2022.8.12.0000
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – TENTATIVA DE REDISCUTIR O MÉRITO – NÃO PERMITIDO EM SEDE DE ACLARATÓRIOS -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJMS 2000885-38.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO QUANTO AO MÉRITO RECURSAL DE FIXAÇÃO DE JUROS PELA CADERNETA DE POUPANÇA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO EM RELAÇÃO AO TEMA RECURSAL, MAS SIM, QUE O PEDIDO RECURSAL NÃO FOI APRECIADO POR SER CONSID…