TJMS 0910724-30.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0000046-14.2008.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – AFASTADA – ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO PROCESSO POR UM ANO – FALTA DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE – RECURSO PROVIDO. A prescrição intercorrente pressupõe desídia do…
TJMS 1409750-02.2021.8.12.0000
EXECUÇÃO FISCAL – CEP DA PARTE EXECUTADA – REQUISITO NÃO ESSENCIAL DA PETIÇÃO INICIAL – POSSIBILIDADE DE EMENDA – REVOGAÇÃO DO DESPACHO DE CITAÇÃO E DA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL – MEDIDA INADEQUADA – RECURSO PAR…
TJMS 0837486-12.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA – DPVAT – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC – REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022 do CPC, rejeitam-se os aclaratórios.
TJMS 1405702-97.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL – INGRESSO AUTOMÁTICO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022 do CPC, rejeitam-se os aclaratórios…