TJMS 1412206-51.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – DEVEDOR PESSOALMENTE CITADO E QUE NÃO APRESENTOU RESPOSTA E NEM INDICIOU BENS À PENHORA – PEDIDO DE PENHORA…
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TJMS 1405983-53.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR – LEVANTAMENTO DE VALOR PENHORADO – PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO – DESNECESSIDADE – PRECEDENTES DO…
TJMS 1405588-61.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – RECEBIDO COM EFEITO SUSPENSIVO – ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO ANULATÓRIA – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – OFERECIMENTO DE SEGURO- GARANTIA EM LUGAR DE PENHORA EM DINH…
TJMS 1405583-39.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DA PRECÁRIA SITUAÇÃO FINANCEIRA - DECISÃO SINGULAR MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO