TJSP 2054301-33.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. REFORMA. APESAR DA IDENTIDADE FONÉTICA DOS ELEMENTOS NOMINATIVOS, A…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2236242-47.2017.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Exercício de 2000. Rejeição de objeção de não executividade. Alegação de prescrição intercorrente. Improcedência. Tardança na realizaçã…
TJSP 2236094-36.2017.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Determinação de emenda da petição inicial. Inadmissibilidade. Preenchimento dos requisitos do artigo 6º da Lei 6.830/80. Ordem de recolhimento de valores para postagem de carta cit…
TJSP 2075616-20.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Ordem de recolhimento de valores para postagem de carta citatória. Admissibilidade. Despesas postais que não se incluem na isenção prevista no artigo 39 da Lei 6.830/80. Necessidad…
TJSP 2236634-84.2017.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Determinação de emenda da petição inicial. Inadmissibilidade. Preenchimento dos requisitos do artigo 6º da Lei 6.830/80. Ordem de recolhimento de valores para postagem de carta cit…