TJMS 1411925-95.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – DEVEDOR PESSOALMENTE CITADO E QUE NÃO APRESENTOU RESPOSTA E NEM INDICIOU BENS À PENHORA - PEDIDO DE PENHORA 'ON…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404914-49.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD – LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR – RECURSO PROVIDO. Consoante entendimento firmado no STJ, os sistemas Infojud e Renajud são…
TJMS 1404701-43.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRADIÇÃO/OBSCURIDADE – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os…
TJMS 1404672-90.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – SUSPENSÃO DOS DESCONTOS – TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA – MULTA DIÁRIA – POSSIBILIDADE – VALOR MANTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO O Código de Processo Civ…
TJMS 1404619-12.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - PESQUISA NO SISBAJUD – BENS E VALORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA – POSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTOS DE DILIGÊNCIAS – PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. D…