TJMS 0804692-30.2022.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA – DO MÉRITO – DANO MATERIAL EVIDENCIADO –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0804468-73.2014.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS E PENSÃO ALIMENTÍCIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO DE MOTOCICLETA EM TRASEIRA DE CAMINHÃO ESTACIONADO EM LOCAL PERMITIDO –…
TJMS 0823981-75.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais por Acidente de Trânsito – QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS MANTIDO EM r$ 7.000,00 – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – SENTENÇA MANTIDA – REC…
TJMS 0803843-53.2025.8.12.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PELO SUS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO. TEMA 793/STF. IMPOSSIBILIDADE DE…