TJMS 0823981-75.2024.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais por Acidente de Trânsito – QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS MANTIDO EM r$…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0802211-63.2024.8.12.0021
APELAÇÃO – RECURSO DO REQUERENTE – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DO REQUERENTE – ILEGALIDADE DOS DESCONTOS – DANOS MORAIS – INOCORRÊNCIA – VALORES MÓDICOS – R…
TJMS 0800737-19.2023.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA SECURITÁRIA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA O NÃO COMPARECIMENTO EM DUAS TENTATIVAS DE REALIZAÇÃO DO LAUDO PERÍCIAL – DESÍDIA PROCESSUAL - RECURSO D…
TJMS 0801133-86.2023.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS C/C DANOS MORAIS – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – PRELIMINAR REJEITADA – SEGURO – AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO -FOR…
TJMS 0803492-19.2021.8.12.0002
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - LAUDO PERICIAL ATESTANDO QUE AS ASSINATURAS SÃO INAUTÊNTICAS - NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO – RESTITUIÇÃO SIMPLE…