TJAC 8000152-34.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO ADMINISTRADOR. PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1.…
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TJAC 0709373-75.2021.8.01.0001
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TJAC 0712985-26.2018.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. FALTA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração alegando omissão no acórdão recorrido. II. Questão em discussão 2. A questão em…
TJAC 0700220-54.2022.8.01.0010
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração alegando omissão no acórdão recorrido. II. Questão em discussão 2. Analisar se o acórdão…
TJAC 0700626-05.2022.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA, NA ORIGEM. ICMS-DIFAL. CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DA COBRANÇA. PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE ANUAL E NONAGESIMAL. OBSERVÂNCIA APENAS DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. SEGURANÇA D…