TJAC 0700626-05.2022.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA, NA ORIGEM. ICMS-DIFAL. CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DA COBRANÇA. PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE ANUAL E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0700521-82.2023.8.01.0004
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO ELETRÔNICO. VALIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 40, §1º, DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. MANUTENÇÃO DA…
TJAC 0707969-47.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração contra Acórdã…
TJAC 0705070-76.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ALTA HOSPITALAR. EMISSÃO POSTERIOR DE NOTA FISCAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARG…
TJAC 0711609-29.2023.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. INSPEÇÃO JUDICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. INA…