TJAC 0700052-74.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0705453-54.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRELIMINARES. CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. IN…
TJAC 0716813-83.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). AUSÊNCIA DE CONTRATO E DE TERMO DE CONSENTIMENTO ESCLARECIDO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO.…
TJAC 0713573-86.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL, FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA E INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. JUROS REMUNER…
TJAC 1000671-31.2025.8.01.0000
RECLAMAÇÃO. ART. 988 DO CPC. SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. ALEGADA AFRONTA AO TEMA REPETITIVO 972 DO STJ. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. INOCORRÊNCIA. DISTINÇÃO FÁTICA. PROPO…