TJAC 0713573-86.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL, FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO,…
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TJAC 0709023-19.2023.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DESCONTO MÍNIMO DA FATURA MENSAL. ANUÊNCIA DA AUTORA COMPROVADA. EXISTÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. CON…
TJAC 0712535-44.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL REJEITADA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ATRASO NA ENTREGA DE DIPLOMA. DANO MORAL C…