TJAC 0716813-83.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). AUSÊNCIA DE CONTRATO E DE…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0701763-66.2015.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO. AVAL. IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA NO CONTRATO CELEBRADO. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA COMPROVAR A AUTENTICIDADE DA ASSI…
TJAC 0700512-71.2019.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DA COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DAS DEMANDAS. PRELIMINAR REJEITADA. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ONUS DA PROVA DO RECORRENTE. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE OCORRÊNCIA DO ALEGA…
TJAC 1001708-64.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL CIVIL. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO. PRETERIÇÃO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO…
TJAC 0700729-22.2021.8.01.0009
CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ORIGEM DA DÍVIDA COMPROVADA. CESSÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA DEVIDA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.…