TJSP 2150375-57.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO RECORRIDA. DETERMINAÇÃO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES PENHORADOS (SISBAJUD). IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA. DESPROVIMENTO. 1. CPC/2015 que permite às instituições financeiras in…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução Fiscal – Insurgência contra decisão que indeferiu pesquisa de bens imóveis pelo sistema Arisp – Pesquisa que se encontra ao alcance da parte interessada, sem a necessidade da intervenção…