TJMS 0800372-02.2016.8.12.0015
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ALEGADOS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – MANTIDA. PRETENSÕES DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0827262-15.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT - ALEGADA INADIMPLÊNCIA DO PRÊMIO QUE ACARRETA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - TESE QUE CONFLITA COM O ENUNCIADO DA SÚMULA N. 257 DO STJ - LEGISLAÇÃO QUE NÃO EX…
TJMS 0802315-07.2018.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PENSÃO POR MORTE – EXTINÇÃO DECORRENTE DE NOVO CASAMENTO – PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS A MAIOR – IMPOSSIBILIDADE – VERBA ALIMENTAR – AUSÊNCIA DE PROVA DA MA-FÉ NA CONDUTA…
TJMS 0821632-80.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO DA SAÚDE PÚBLICA – RESPONSABILIDADE SUBJETIV…
TJMS 0800461-66.2020.8.12.0053
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RECURSO DIALÉTICO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA – INDEFERIMENTO DA INICIAL – DETERMINAÇÃO…