TJMS 0821632-80.2016.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0802926-58.2017.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO - ARTIGOS 6º, 23, II…
TJMS 0825991-34.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO – EXIGÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – ILEGITIMIDADE ATIVA DO CONDÔMINO – LEGITIMIDADE DA ASSEMBLEIA GERAL – INDEFERIMENTO DA INICIAL MAN…
TJMS 0820915-29.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL – APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS – PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO E FORA DO ALCANCE DA SUSPENSÃO DA VALIDADE DO CERTAME DETERMINADA…
TJMS 0805915-36.2019.8.12.0029
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAME…