TJMS 0800269-75.2020.8.12.0040
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - TEMA 106/STJ – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – RECURSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0802908-23.2019.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO – IRRELEVÂNCIA.
TJMS 0827418-03.2019.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – DPVAT – RECURSO DA SEGURADORA – INADIMPLÊNCIA DO PAGAMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – IRRELEVÂNCIA – APLICABILIDADE DA SÚMULA 257 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - O PAGAMENTO DO PRÊMIO NÃ…
TJMS 0834376-05.2019.8.12.0001
AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT – PRELIMINAR DE NULIDADE DA PERÍCIA POR IMPEDIMENTO DO PERITO – AFASTADA – MÉRITO - INEXISTÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL CONSTANTE DOS AUTOS – ÔNUS DA PROVA QU…
TJMS 0813499-41.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – MÉRITO - AUSÊNCIA DE PROVA DE PARTICIPAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO NA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA – IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSI…