TJSP 2026463-18.2018.8.26.0000
PROCESSUALAÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0004660-85.2025.8.26.0026
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Faltas disciplinares de natureza grave – Depoimentos coesos dos agentes penitenciários – Condutas que se amoldam à previsão do artigo 50, VI, c.c. o artigo 39, incisos II e V, ambos da Lei de E…
TJSP 1085469-95.2024.8.26.0053
PROCESSUAL CIVIL – CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA - AÇÃO COLETIVA – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - Decreto de extinção por ilegitimidade ativa da…
TJSP 3004522-48.2025.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LIMITAÇÃO DOS JUROS À TAXA SELIC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO. RECURSO NÃO PROVIDO. I.…
TJSP 2188168-78.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Interposição do recurso contra decisão disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 03/04/2025, com AR da citação da agravante liberada nos autos em 10/04/2025 - Considerando a liberação do…