TJMS 0802294-73.2023.8.12.0002
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – NÃO ATENDIMENTO –…
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TJMS 0800299-12.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO – COMPRO…
TJMS 0835480-95.2020.8.12.0001
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TJMS 0815272-24.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR NEGATIVA DE COBERTURA DE SINISTRO – SEGURO QUE TINHA COMO BENEFICIÁRIO A…