TJMS 0815272-24.2019.8.12.0002
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0815019-27.2024.8.12.0110
AÇÃO COMINATÓRIA – PROFESSORA DE APOIO PEDAGÓGICO – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – INEXISTÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO POR GÊNERO – INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO OU DANO INDENIZÁVEL – RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: Trata-se de…
TJMS 0805622-82.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA – SEGURO – DANOS A EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS – RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA – AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO CONHECIDO…
TJMS 0800791-73.2023.8.12.0048
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – ALEGADO AUMENTO ABRUPTO DE CONSUMO – REFATURAMENTO ADMINISTRATIVO REALIZADO – PERÍCIA J…