TJSP 2023002-38.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – ILEGITIMIDADE ATIVA – Filiação ao IDEC – Descabimento –…
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PERÍCIA. Honorários periciais. Ação ajuizada por servidor estadual contra a São Paulo Previdência - SPPrev visando à revisão de aposentadoria e a contagem como especial do tempo em que trabalhou como médico. Prova perici…
TJSP 2138979-68.2024.8.26.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita nos autos da ação de obrigação de fazer. Inconformismo da autora. Pleito de refor…