TJMS 1412148-48.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS - SISBAJUD - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – SENTENÇA DE EXTINÇÃO. MUNICÍPIO QUE POSTULA PELA MINORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PEDIDO INDEFERIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPR…
TJMS 1405595-82.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD INDEFERIDO – EVIDÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS QUE PERMITEM A APLICAÇÃO DA MEDIDA PLEITEADA. SISTEMA QUE POSSIBILI…
TJMS 1405490-08.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – DECISÃO QUE RECEBEU A AÇÃO E DETERMINOU SEU PROCESSAMENTO. AGRAVANTE QUE POSTULA PELA REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDI…