TJMS 1411808-07.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA ON-LINE – SISTEMA SISBAJUD – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – REFORMA DA DECISÃO – PRINCÍPIOS DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800118-19.2022.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO - CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – AUTOR DEVIDAMENTE INTIMADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA GUIA DO…
TJMS 0800318-19.2015.8.12.0032
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – NÃO APLICABILIDADE DA SÚMULA 240 STJ E ART. 921, III, DO CPC – SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
TJMS 1408168-93.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PREMONITÓRIA – REQUISITOS DO ART. 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO PREENCHIDOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. A expedi…
TJMS 0854407-41.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO – SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL COM BASE NO IRDR N.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 –…