TJMS 0901911-14.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – INÉRCIA ÀS INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS, AS QUAIS SÃO CONSIDERADAS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE EM ENSINO SUPERIOR – MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – NÃO…
TJMS 1420725-15.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA EM PERDAS E DANOS – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA – R…
TJMS 0844739-90.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS NÃO VERIFICADOS - APENAS PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Reanalisados os autos, tem-se que não há qualquer vício no acórdão embargado, pois foram…