TJMS 0907694-21.2019.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – INÉRCIA ÀS INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS, AS QUAIS SÃO CONSIDERADAS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0802971-08.2022.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE PROVEU A APELAÇÃO DA ORA EMBARGADA PARA QUE A AÇÃO ORIGINÁRIA TENHA CURSO – PRETENSÃO DE REDISCUTIR QUESTÕES RELATIVAS À CELEUMA NA ORIGEM, SOBRE NECESSIDADE, OU NÃO, DE PRÉVIO REQUER…
TJMS 1404808-19.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A MEDIDA ANTECIPATÓRIA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Comprovado qu…
TJMS 0815873-62.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO – MATÉRIA JÁ DECIDIDA NA PRIMEIRA FASE – TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO – COISA JULGADA – RECURS…
TJMS 0807229-46.2021.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO AFASTADA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS – PROTELAÇÃO NÃO VERIFICADA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Na hipótese dos autos não se verifica qualquer contradição entre a f…