TJMS 1411385-47.2023.8.12.0000
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – PENHORA ONLINE – USO DO SISBAJUD – INDEFERIMENTO – ANÁLISE APÓS INSUCESSO DAS PROPOSIÇÕES DO EXEQUENTE – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1603390-62.2024.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DE INDULTO NATALINO – DECRETO N.º 11.302/2022 – REQUISITO INADIMPLIDO – CONCURSO DE CRIMES COMUNS E EQUIPARADO A HED…
TJMS 1407799-65.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES – OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PENDENTE DE JULGAMENTO AO TEMPO DA INTERPOSIÇÃO DESTE RECLAMO – PRINCÍPIO…
TJMS 1603366-34.2024.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – INDULTO – DECRETO PRESIDENCIAL N.° 11.302/2022 – AUSÊNCIA DO REQUISITO OBJETIVO – ARTIGOS 7.° E 11 DO DECRETO – CONCESSÃO VEDADA – INDEFERIMENTO MANTIDO – RECURSO DESPROVIDO. I – O indulto nata…
TJMS 1407780-59.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR AÇÕES – CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - TERMO FINAL DOS JUROS DE MORA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL – REALIZAÇÃO DE PERÍCIA – APURAÇÃO DO NÚMERO DE AÇ…