Decisão · TJMS

TJMS 0000339-93.2022.8.12.0028

Rel. Des. Emerson Cafure1ª Câmara Criminaljulgado em 2023-07-13publicado em 2023-07-14
PENAL
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – CRIME DE TRÂNSITO (ART. 306, DO CTB) – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA – INOPERADO – CONJUNTO PROBATÓRIO…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJMS em Penal

TJMS 0010106-42.2022.8.12.0001
Des. Waldir Marques2025-07-09
APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO – COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA – CONDENAÇÃO MANTIDA – DOSIMETRIA – PENA-BASE DEVIDAMENTE FIXADA – REINCIDÊNCIA – APLICÁVEL – REGIME PRISIONAL INALTERADO – RÉU REINCIDENTE E PORTAD…
TJMS 0801538-67.2023.8.12.0001
Des. João Maria Lós2025-07-09
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – AUTORA VÍTIMA DE GOLPE PERPETRADO POR TERCEIRO ATRAVÉS DE APLICATIVO INSTAGRAM – FALSO INVESTIMENTO – TRANSFERÊNCIA REALIZADA PARA CONTA INDICADA P…
TJMS 0925707-92.2024.8.12.0001
Des. Waldir Marques2025-07-09
DIREITO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E SUFICIENTE – CONDENAÇÃO MANTIDA – APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA PELO TRÁFI…
TJMS 0930814-20.2024.8.12.0001
Des. Waldir Marques2025-07-09
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – DOIS RÉUS – PENA-BASE E DE MULTA – PRESERVADAS – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – PROPORCIONALIDADE E SIMETRIA ENTRE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A PENA SUBSTITUTIVA – ASSISTÊNCIA JUDICIÁ…