TJMS 0813346-40.2021.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE REPARO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS – INSUFICIÊNCIA DA CARGA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801327-51.2025.8.12.0004
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSOS DE APELAÇÃO - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E IMPOSSIBILIDADE DE DIRECIONAMENTO EXCLUSIVO DO CUMPRIMENTO DO DEVER - DEVER DE ASSEGURAR A SAÚDE PÚBLICA - ART. 196 DA CON…
TJMS 0813570-36.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE INSUMO DE SAÚDE – ESFÍNCTER URINÁRIO ARTIFICIAL – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – MÉRITO – IDOSO COM INCONTINÊNCIA URINÁRIA GRAVE – FORNECIMENT…
TJMS 0845980-84.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR) – INSCRIÇÃO DE DADOS RELATIVOS A OPERAÇÃO DE CRÉDITO – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – IMPUGNAÇÃO À GRAT…
TJMS 0802679-84.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO EM VIA PREFERENCIAL – DESRESPEITO À SINALIZAÇÃO PARE – CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR – CTB – ÔNUS DA PROVA DO RÉ…