TJMS 1407853-65.2023.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – FITO DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Se não foi apontado…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0911178-05.2023.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015) – PEDIDO DE CITAÇÃO SUCESSIVA E DE OFÍCIO, POR OFICIAL…
TJMS 1407947-76.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – AFASTADA - MÉRITO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REVOGAÇÃO DO MANDATO OUTORGADO AO ANTERIOR PROCURADOR – IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO POR ELE CELEBRADO EM NOM…
TJMS 1407893-13.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DESIGNAÇÃO DE PERITO JUDICIAL COM DETERMINAÇÃO AO DEVEDOR (CREFISA) PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CUJO VALOR JÁ ESTÁ INFORMADO PELO EXPERTO E HOMOLOGAD…
TJMS 1407851-61.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C C PEDIDO LIMINAR. DECISÃO QUE INDEFERE LIMINAR – NECESSIDADE DE CORREÇÃO – DOCUMENTOS COMPROVAM NECESSIDADE DE CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTEL…