TJMS 0803023-52.2021.8.12.0008
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA FORT CHURRASQUEIRAS LTDA – ação de obrigação de fazer c/c danos morais – INTIMAÇÃO DA APELANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1409381-08.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DA AÇÃO DELITUOSA – PANDEMIA COVID-19 – MEDIDAS EDITADAS PELAS AUTORIDADES PÚBLICAS…
TJMS 1409554-32.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES – TESE AFASTADA – PRESENÇA DO FUMUS COMMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS – PEDIDO DE CO…
TJMS 0800312-94.2020.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO EMBARGANTE - QUESTÕES SUSCITADAS NOS EMBARGOS JÁ DECIDIDAS ANTERIORMENTE - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - NÃO CABIMENTO DE EMBA…
TJMS 0803193-57.2018.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de…