TJMS 1409554-32.2021.8.12.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES – TESE AFASTADA – PRESENÇA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1403887-89.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO COM ÓBITO – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – PENSÃO MENSAL PROVISÓRIA E DEPÓSITO PARA CUSTEIO DO PARTO – NEXO CAUSAL CONTROVERT…
TJMS 1406996-24.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM REANÁLISE DE JULGAMENTO - RETORNO DOS AUTOS DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - OMISSÃO CONSTATADA QUANTO À ALEGADA NÃO SUBMISSÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS A TERCEIROS NA…
TJMS 1404112-12.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. OMISSÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO IMPUGNADA OPORTUNAMENTE. PRECLUSÃO TEMPORAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.…
TJMS 0832037-05.2021.8.12.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. DIFERIMENTO. OPERAÇÕES INTERNAS COM GADO BOVINO. RESTRIÇÃO POR DECRETO ESTADUAL A CONTRIBUINTES COM DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL. ART. 4º…