TJMS 0000368-67.2014.8.12.0047
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC – IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR A…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – RECURSO DESPROVIDO.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE – RECONHECIDA A INCONSTITUCIONALIDADE – OMISSÃO E OBSCURIDADE – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO – AMBOS ACLARATÓRIOS INACOLHIDOS. Os embargos de declara…
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AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC – CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030…