TJMS 0803919-36.2019.8.12.0018
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO VERIFICADA NO QUE TANGE AO PRONUNCIAMENTO SOBRE A TESE FIRMADA NO TEMA 1009 DO STJ – MANUTENÇÃO DO…
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TJMS 0805279-70.2018.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – EMBARGOS REJEITADOS. Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito ao…
TJMS 0070341-92.2010.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – HONORÁRIOS RECURSAIS – NÃO FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS NA ORIGEM – IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO – OMISSÃO INEXISTENTE – EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 0800744-29.2018.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO NÃO CONSTATADO – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITA…