TJAC 0720995-49.2024.8.01.0001
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. ESPÓLIO. IMÓVEIS HEREDITÁRIOS. CONTROVÉRSIA SOBRE A NATUREZA DA POSSE. COMPOSSE E SOCIEDADE DE FATO. NECESSIDADE…