TJAC 0710499-58.2024.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA MUNICIPAL. LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO. MESTRADO. INTERESSE PÚBLICO. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. INEXISTÊNCIA DE PERDA…
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TJAC 0712241-89.2022.8.01.0001
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TJAC 1001226-19.2023.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA. SIMPLES DESLOCAMENTO FÍSICO, SEM ALTERAÇÃO D…
TJAC 0101032-44.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. O Código de Processo Civil de 2015 traz em seu art. 1.022 que a interpo…
TJAC 0101080-03.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO APÓS A SENTENÇA DE MÉRITO DOS AUTOS ORIGINÁRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. RECURSO PROVIDO.…