TJAC 0101080-03.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO APÓS A SENTENÇA DE MÉRITO DOS AUTOS ORIGINÁRIOS.…
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TJAC 0800377-62.2022.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. TEMA 1.184 DO STF. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA SUPERIOR A UM…
TJAC 0709164-67.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTA PASEP. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INVERSÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. TEMA 1.150 DO STJ. INCONFORMISMO COM O MÉRITO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO AR…
TJAC 1002264-95.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE NATUREZA RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ART. 921, III, DO CPC. LEGALIDADE. RECURSO…