TJMS 0809875-53.2021.8.12.0021
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA – PRELIMINARES AFASTADAS – INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO – RESSARCIMENTO DO VALOR DO SEGURO PAGO AO SEGURADO POR DANOS EM…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0804258-61.2020.8.12.0017
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL DA CONSUMIDORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – MÉRITO RECURSAL – INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCI…
TJMS 0800428-36.2020.8.12.0034
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE INDEFERE INICIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVOS PAR…
TJMS 0800475-13.2020.8.12.0033
RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – VERBA REMUNERATÓRIA EM RAZÃO DE EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO DE COMANDO, DIREÇÃO OU ASSESSORAMENTO – RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA PREVISTA EM LEI COM…
TJMS 0800636-71.2015.8.12.0009
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE – A SEGURADORA PUGNA PELA AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE DEVIDO A AUSÊNCIA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA – BOLETIM DE OCORR…