TJMS 0800636-71.2015.8.12.0009
GERALRECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE – A SEGURADORA PUGNA PELA AUSÊNCIA DO NEXO DE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0805716-30.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – INTEMPESTIVIDADE – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – QUESTÃO MERAMENTE PROCESSUAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – EQUIDADE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Quando a fixação…
TJMS 0805699-07.2021.8.12.0029
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA A JUNTADA DE DOCUMENTOS – DESCUMPRIMENTO – PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO –…
TJMS 0019430-32.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – MINISTÉRIO PÚBLICO – APROPRIAÇÃO INDÉBITA – PEDIDO CONDENATÓRIO – INDEFERIDO – AUSÊNCIA DE PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO QUANTO AO DOLO DO AGENTE – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Cab…
TJMS 0814645-86.2020.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA – OBRIGAÇÃO DO LIQUIDANTE DE DEMONSTRAR QUE SOFREU O DANO REPUTADO ILÍCITO NA AÇÃO COLETIVA – TITULARIDADE DO DIREITO NÃO AUFERIDA – EXTINÇÃO DO FEITO – RE…