TJMS 0033008-57.2020.8.12.0001
CIVILRECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – HOMICÍDIO QUALIFICADO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – LEGÍTIMA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE – IMÓVEL FINANCIADO COM GARANTIA E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA – SUBMISSÃO VOLUNTÁRIA DO BEM – CÉDULA DE CRÉDITO - CAPITAL DE GIRO – AUSÊ…
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TJMS 0800546-37.2020.8.12.0058
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TJMS 0800932-70.2018.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – Ação DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – VALOR INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL MANTIDO EM R$ 1.000,00 – RECURSO IMPROVIDO. Por um critério de razoabilid…