TJMS 2000409-29.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – OMISSÃO QUANTO A AUSÊNCIA DE ANALISE DO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0835363-02.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar…
TJMS 0856209-40.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar…
TJMS 0836290-36.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OBSCURIDADE – VÍCIO NÃO CONSTATADO – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – NÃO CABIMENTO – OMISSÃO VERIFICADA – EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS. Os embargos de declaração são cab…
TJMS 0004784-36.2025.8.12.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – DECISÃO DE PRONÚNCIA – INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES – INVIABILIDADE DE IMPRONÚNCIA – SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI – IN DUBIO PR…