TJSP 1003870-47.2017.8.26.0032
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Prestação de serviço de telefonia móvel. Encaminhamento de cobrança em valor excessivo.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1001922-56.2023.8.26.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO VEICULAR – TARIFA DE CADASTRO – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME: 1. Ação de revisão de contrato de…
TJSP 1007246-75.2024.8.26.0297
DIREITO BANCÁRIO. REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. COBRANÇA DE JUROS ACIMA DO RECOMENDADO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 623/2012. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: A parte autora alega a…
TJSP 1010648-37.2025.8.26.0037
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. VALIDADE DAS TARIFAS DE CADASTRO, AVALIAÇÃO DO BEM E REGISTRO DE CONTRATO. SEGUR…
TJSP 1000929-05.2025.8.26.0466
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. IN PRES/INSS N. 152/2023. RESOLUÇÕES CNPS/MPS N. 1.367/2025 E 1.368/2025.…