TJSP 1012773-47.2016.8.26.0019
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação. Rescisão contratual c.c. restituição de valores pagos. Consórcio. Alegação de omissão nos termos do art. 1.022, do Código de…
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EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Ação declaratória e indenizatória. Falta de prova da válida emissão das cédulas de crédito bancário impugnadas pelo autor na causa. Apuração por perícia grafotécnica de que as assinaturas lançadas…
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EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Ação declaratória e indenizatória. Falta de prova da válida emissão da cédula de crédito bancário, representativa do empréstimo impugnado pela autora. Hipótese em que, contestada pela parte ativa a…
TJSP 1505640-09.2016.8.26.0014
Embargos de declaração – Alegação de omissão, obscuridade e contradição – Inexistência – Verdadeiro propósito de rediscussão da matéria decidida – Embargos rejeitados.
TJSP 1007538-66.2024.8.26.0004
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