TJMS 1412307-88.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – TENTATIVA DE PENHORA VIA SISBAJUD – EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS – DESNECESSIDADE – PREVISÃO NO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1418459-84.2025.8.12.0000
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Prescrição intercorrente. Ausência de bens penhoráveis. Inércia do exequente. Termo inicial automático. Herdeiros do executado falecido. Recurso p…
TJMS 2000785-44.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRATICA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MONOCRATICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – INSULINA GLARGINA– MEDICAMENTO INCORPORADO PELO SUS - ALEGA DESCUMPRIMENTO DO…
TJMS 0815079-72.2020.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Tem-se que a decisão objurgada expressam…
TJMS 0800375-15.2024.8.12.0002
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PAULIANA – DOAÇÃO E ONERAÇÃO DE BENS – RISCO DE INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR DEMONSTRADO – PAGAMENTO REALIZADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA…